Exame Toxicológico – CAGED

Exame toxicológico – Lei federal 13.103 – 03/02/2017 A partir de 2 de março de 2016, de acordo com a Lei Federal 13.103, se torna obrigatória a realização de exame toxicológico de larga janela de detecção (exame do cabelo) na preadmissão e no desligamento de motoristas das categorias C, D…

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Palestra com Dr Ronaldo Lira – Procurador do Ministério Público do Trabalho 15 Região e Dr Raimundo Simão de Melo – Procurador Regional do Trabalho – aposentado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito e de Processo do Trabalho. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

No dia 05 de agosto de 2016 pudemos prestigiar as palestras sobre as atuações dos sindicatos frente as questões de segurança e saúde do trabalhador comerciário, proferiu palestra os Dr Ronaldo Lira – Procurador do Ministério Público do Trabalho 15 Região e Dr Raimundo Simão de Melo – Procurador Regional…

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Sindicato precisar realizar inspeção e analise de documentos de segurança e saúde do trabalho para desbloqueio do Fator Acidentário Prevenção – (Tributo) de empresas.

Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição Previdenciária do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores ao INSS), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. A empresa que obtiver Índice Composto (IC)…

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